Segurança nos estádios pauta debates no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

A segurança nos estádios e os desafios para o enfrentamento da violência relacionada ao futebol estiveram no centro dos debates desta quinta-feira (3) na programação do ‘XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon)’. O tema foi discutido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), João Paulo Schoucair, e pelo tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Elbert Vinhático, que abordaram a importância da participação das torcidas na implementação de estratégias voltadas à promoção da cultura de paz e ao combate à violência dentro e fora das arenas esportivas. O advogado e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Fred Didier, abordou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.580, a tutela coletiva e a atuação das entidades desportivas.

Ao refletir sobre o cenário da segurança nos eventos esportivos, João Paulo Schoucair ressaltou que o futebol representa um dos maiores patrimônios culturais, econômicos e sociais do Brasil e, por isso, deve ser tratado como espaço de convivência e inclusão. Ele defendeu que as torcidas sejam colocadas no centro do debate e das estratégias de prevenção à violência, considerando que a construção de soluções duradouras passa necessariamente pelo diálogo e pela participação dos próprios torcedores. O promotor também destacou a importância do uso de tecnologias para ações preventivas e

repressivas contra os praticantes de violência, observando que os episódios registrados nos estádios refletem um problema mais amplo presente na sociedade brasileira. Segundo ele, o desafio não está na ausência de legislação, mas principalmente na efetividade da aplicação das normas e no combate à impunidade. Schoucair afirmou ainda que o fortalecimento das políticas de segurança depende da integração de padrões de atuação, do emprego de ferramentas tecnológicas e do avanço do diálogo permanente com as torcidas organizadas e demais segmentos da sociedade.

Em sua apresentação, o tenente-coronel Elbert Vinhático traçou um panorama da evolução histórica da gestão da segurança em eventos futebolísticos. Ele comparou o modelo tradicional, marcado pela predominância de respostas reativas e pelo uso da força, com as práticas contemporâneas, que priorizam a prevenção, a gestão de riscos e o planejamento amplo e técnico. Segundo Vinhático, a segurança do torcedor deve ser compreendida como um direito do consumidor e, por isso, exige uma atuação integrada entre órgãos públicos, organizadores de eventos e demais instituições envolvidas. O oficial

observou ainda que a violência associada ao futebol deixou de se restringir ao ambiente dos estádios e passou a se manifestar em diferentes territórios, demandando estratégias que considerem não apenas o local das partidas, mas todo o contexto em que esses eventos estão inseridos.

A programação do dia também contou com o painel “A Logística por Trás do Espetáculo: Prestação de Serviços Essenciais em Dias de Eventos”, mediado pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Felipe Caires, com participação do procurador de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, André Marchesan; do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Sosthenes Macedo; e do professor do CEFET-MG, Renato Guimarães Ribeiro. Outro destaque foi o painel “Publicidade, Patrocínio e Propaganda Enganosa”, mediado pelo promotor de Justiça do MPBA Saulo Murilo de Oliveira, reunindo o advogado João Pedro Brandão, a diretora do Brasilcon Ana Paula Atz e o promotor de Justiça do Ceará Déric Funk Leite. Os particiipantes também assistiram ao o painel “Lei Geral do Esporte e o Código de Defesa do Consumidor”, mediado pela promotora de Justiça do MPBA e coordenadora do Compor, Karinny Peixoto, contou com exposições da procuradora do Estado de São Paulo Mariângela Sarrubo, do promotor de Justiça do MPBA Olímpio Campinho e do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Sandro Barros.

O dia foi encerrado com o painel sobre a atuação do Procon da Paraíba no Maior São João do Mundo, apresentado pelo superintendente-geral do órgão, Felix Neto, pelo professor adjunto da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Railson Oliveira, conselheira do Procon-PB, Camila Carneiro, conselheiro do Procon da Paraíba, Breno de Melo e pelo vereador de João Pessoa Fábio Carneiro, que abordaram experiências e estratégias adotadas para a proteção dos consumidores durante o tradicional evento nordestino.