Os professores da rede municipal de Lauro de Freitas iniciaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (3). A paralisação foi decidida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ASPROLF), que representa a categoria no município.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Lauro de Freitas afirmou que mantém diálogo permanente com os profissionais da educação e reforçou seu compromisso com a valorização da categoria, a transparência e a responsabilidade fiscal.

De acordo com a gestão municipal, os professores com nível superior e carga horária de 40 horas semanais recebem R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77. A prefeitura acrescenta que, com o avanço na carreira, docentes com 15 anos de serviço podem alcançar remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil, o que representa até 192,73% acima do piso nacional.

A prefeitura também pontuou que o município enfrenta uma situação fiscal crítica, com mais de 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com a folha de pagamento – índice acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo alerta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Entre os desafios citados, a gestão afirma ter herdado dívidas previdenciárias parceladas de mais de R$ 4,5 milhões por mês, além de ter quitado R$ 6,7 milhões em débitos de exercícios anteriores (DEA) somente em 2025. Também estão em aberto R$ 25 milhões referentes à folha de dezembro de 2024, além de R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores sem cobertura orçamentária.

Apesar das limitações orçamentárias, a administração municipal informou que propôs um reajuste de 2% para os profissionais da educação, considerando o cenário fiscal atual.

A prefeitura ainda justificou a suspensão da gratificação por dedicação exclusiva, benefício que era pago a apenas 13 servidores, ao custo anual de R$ 1,1 milhão. Segundo a gestão, a medida se tornou necessária diante da nomeação de 269 novos professores aprovados em concurso público.

A nota finaliza reafirmando o compromisso com uma educação pública de qualidade, com a valorização dos servidores e com o diálogo responsável, sem comprometer os serviços essenciais da cidade.