Vitória da Conquista avança na construção de nova legislação para fortalecer a Assistência Social

A etapa dá continuidade ao processo iniciado em 2025, quando o município promoveu debates formativos sobre os Benefícios Eventuais e iniciou a construção coletiva de uma proposta de regulamentação municipal. Nesta fase, o trabalho concentrou-se na definição de fluxos, critérios e instrumentos para implementação das mudanças, além da integração dos Benefícios Eventuais aos serviços da rede socioassistencial.

A consultora Ana Lígia Gomes, assistente social com mais de 30 anos de atuação na área e uma das especialistas que acompanharam a implantação do Suas no Brasil, avaliou que a etapa representa um avanço na consolidação da política pública no município. “A lei do SUAS vai ser um marco histórico para a cidade, porque vai permitir que a assistência social se institua de uma forma continuada, permanente, como uma garantia na legislação municipal. É uma política de Estado que vai ficar instituída. É um conjunto de garantias para agora e para o futuro, para deixar esse marco de proteção social na cidade”, avaliou a consultora.

Organização e integração das políticas públicas

Além da regulamentação dos Benefícios Eventuais, a agenda avançou na construção da Lei Municipal do Suas, proposta que busca organizar a política de assistência social a partir dos avanços do sistema e das características territoriais de Vitória da Conquista, garantindo uma estrutura permanente para a oferta dos serviços.