A prefeita Débora Regis sancionou a Lei Municipal nº 2.167, que cria a Política de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Lauro de Freitas. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.493, de 20 de janeiro de 2026, representa um avanço histórico na garantia de direitos, equidade e cuidado humanizado, com foco na prevenção e promoção da saúde dessa população.

Entre as diretrizes previstas, estão o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a valorização das práticas de cuidado de matriz africana, a atenção qualificada às doenças prevalentes na população negra e o enfrentamento ao racismo institucional nos serviços públicos de saúde.

Com a nova lei, o município também passa a priorizar a capacitação dos profissionais de saúde, a coleta de dados por raça e cor, o reconhecimento dos saberes tradicionais quilombolas e o fortalecimento da residência multiprofissional em saúde, tornando Lauro de Freitas pioneira no país na efetivação dessa política pública.

As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SESA), em articulação com as secretarias de Educação, Assistência Social, Cultura, Promoção da Igualdade Racial e Desenvolvimento Econômico.

Para a enfermeira Susane Souza, coordenadora da Área Técnica da Saúde da População Negra e Anemia Falciforme, a sanção da lei marca um momento histórico.

“Esse é um marco de suma importância e representa um destaque para Lauro de Freitas, por se tornar pioneira em efetivar e regulamentar essa política voltada especificamente à saúde da comunidade negra e quilombola”, destacou.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação e reafirma o compromisso da gestão Débora Regis com uma saúde pública mais justa, inclusiva e equitativa.