Mais de 6 mil pessoas já se inscreveram no programa Minha Casa, Minha Vida. Inscrições vão até dia 19

Grupos prioritários

A seleção das famílias que serão beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida segue uma série de critérios definidos pelo Governo Federal, de modo a garantir maior equidade no processo de seleção. Ao final das inscrições, todos os cadastros serão organizados de acordo com esses critérios, permitindo que o programa priorize grupos mais vulneráveis. No campo de gênero, recebem prioridade mulheres chefes de família registradas no Cadastro Único e mulheres vítimas de violência doméstica. Em relação ao recorte étnico-racial, têm pontuação garantida às pessoas negras, de acordo com a autodeclaração realizada no Cadastro Único, além de famílias indígenas ou quilombolas. A hierarquização também favorece famílias que tenham idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou membros diagnosticados com câncer ou outras doenças degenerativas.

Outro grupo prioritário é o das famílias que vivem em áreas de risco, sujeitas a deslizamentos, inundações ou outras situações de calamidade, assegurando que quem enfrenta maior vulnerabilidade habitacional tenha melhores condições de acesso às unidades. Os residenciais contam ainda com um percentual de moradias reservado para idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios do programa. Caso essas vagas específicas não sejam totalmente preenchidas, a distribuição segue a ordem das demais prioridades. Para garantir uma inscrição adequada, a orientação é que os grupos prioritários busquem apoio nos equipamentos da assistência social, como Cras, Creas, Centro Pop e demais unidades socioassistenciais.

Além disso, metade das unidades habitacionais será destinada a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham, em sua composição familiar, uma pessoa com microcefalia. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC são isentos de pagamento, enquanto os demais contemplados poderão assumir parcelas entre R$ 80,00 e R$ 356,90, com contratos de até 60 meses.

Próximas etapas

Após o fim das inscrições, todos os cadastros serão conferidos e organizados conforme os critérios de prioridade. Em seguida, a lista será enviada para a Caixa Econômica Federal, que fará a análise bancária dos candidatos. Cada residencial terá sua própria lista de inscritos aptos.

Depois da devolutiva da Caixa, a Prefeitura publicará as listas de contemplados e convocará as famílias para assinatura do termo de adesão e entrega da documentação final. Com o contrato aprovado, será marcada a entrega das chaves. A previsão é que a primeira lista seja publicada em fevereiro.