O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (STF)com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, a decisão é “arbitrária e injustificável”.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou.
Messias confirmou que vai adotar as medidas cabíveis para assegurar a soberania do Brasil.
“Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, completou.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção do governo americano ao ministro Alexandre de Moares.
No dia 18 de julho, foi anunciada a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por atuar junto ao governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Justiça Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft
Justiça PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
Justiça Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio
Justiça Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal
Justiça Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida
Justiça Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos