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Salvador, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), apresentou o relatório de execução das receitas e despesas referente ao primeiro quadrimestre de 2025, para demonstração do cumprimento das metas fiscais, nesta quinta-feira (29/5), na Câmara de Vereadores.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação ficou por conta do secretário da pasta Ricardo Gois, que destacou a importância desse momento para prestação de contas perante o poder Legislativo que fiscaliza esses recursos e com a transmissão ao vivo e online como materialização do princípio da transparência pública.
No primeiro quadrimestre, a receita do município, até o mês de abril de 2025, totalizou 401.446 milhões, com previsão anual de cerca de 1.039 bilhão. O que representa 38,64% do valor anual, um incremento de 15,21%, em relação ao ano anterior. Em despesas, foi destacado que a Prefeitura de Lauro de Freitas gastou no primeiro quadrimestre quase 35% a menos do valor gasto no mesmo período do ano passado, as despesas correntes tiveram queda de 37,10%.
Essas reduções são indispensáveis a saúde financeira e fiscal. Ricardo Gois frisou que, em fevereiro, conforme publicação em Diário Oficial do Município (DOM), o comprometimento com despesas de pessoas, em relação a receita corrente liquida, estava em 70%, sendo o limite máximo de 54% e prudencial de 51.3%. Neste contexto, o secretário da Fazenda explicou que Lauro de Freitas ainda está acima do limite legal, mesmo com a redução neste quadrimestre, pois este índice é calculado com base nos 12 meses do ano.
Ele ainda citou na apresentação dívidas com a Receita Federal, do exercício de 2021 com representação criminal, e um empréstimo parcelado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 697 milhões, acrescido de 51 milhões que também serão parcelados; bem como endividamentos com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).
Como ações importantes na área da Saúde, o secretário destacou o Programa Lauro Fila Zero e a ordem de serviço para reforma do Hospital Jorge Novis. Durante sua explanação, Ricardo Gois apresentou um superávit de 122 milhões e destacou que esse valor vem de fontes como Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ele frisou ainda que a saúde financeira é essencial para honrar as despesas e fazer a poupança que a lei exige.
Por fim, o secretário refletiu que transparência nunca é demais e deu outros detalhamentos “Precisamos investir em ações estruturantes e não necessariamente em obras que se vê, mas também em tecnologia e sistemas integrados, tanto dentro como fora da prefeitura”.
Participaram dessa audiência pública, a chefe da Casa Civil, Fátima Barbosa; o chefe de Gabinete, Jonatas Passos, e os vereadores que, ao final do relatório, puderam tirar dúvidas e fazer suas contribuições.
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