A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 2.091/2026, que estabelece novas diretrizes para a organização, a gestão e o acompanhamento da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Estadual de Ensino da Bahia. A medida fixa a jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Atualmente, a rede estadual tem 729 escolas de educação em tempo integral com mais de 170 mil estudantes matriculados.
“Ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola significa fortalecer as oportunidades de aprendizagem e garantir uma formação que contemple diferentes dimensões do desenvolvimento humano. Nosso compromisso é assegurar uma educação integral que valorize os territórios, respeite as diversidades e ofereça condições para que cada estudante desenvolva suas potencialidades”, afirma o secretário da Educação da Bahia, Marcius Gomes.
A portaria detalha como deve ser organizada a jornada escolar. As sete horas diárias incluem os componentes curriculares, as atividades complementares e os tempos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e ao acolhimento. A proposta integra diferentes experiências do cotidiano escolar e amplia as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
A regulamentação dá continuidade à Política de Educação Integral na Bahia é instituída como política de Estado pela Lei Estadual nº 14.359/2021, que criou o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. O documento também orienta a expansão das vagas, com base nas necessidades de cada território e em critérios públicos, além de estabelecer o acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes. Entre as ações previstas estão a formação continuada dos profissionais da Educação; a recomposição das aprendizagens, com foco em leitura, Matemática e Ciências; e a diversificação das atividades pedagógicas.
A política também prevê atenção às diferentes modalidades de ensino, como a Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos, além de garantir que não haja seleção de estudantes para matrícula ou permanência nas escolas. A portaria institui, ainda, o Comitê Técnico Intersetorial, que contribuirá para a articulação, o acompanhamento e o monitoramento do programa.
Fonte: Ascom/SEC
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