A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública (SEMORP), deu início a uma operação para remoção de peças publicitárias instaladas de forma irregular nas vias públicas da cidade. A medida visa combater infrações ao Código de Posturas do Município, como a ausência de autorização prévia do poder público, a falta de identificação das empresas responsáveis e o desrespeito às normas de segurança.
As empresas que exploram o setor de publicidade no município já haviam sido previamente notificadas sobre as inconformidades. A fiscalização e o processo de regularização vêm sendo conduzidos por uma comissão de publicidade instaurada em 2025, composta exclusivamente por servidores efetivos.
O secretário de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, destacou o rigor das ações e a importância do cumprimento da legislação vigente. “Todas as empresas que exploram publicidade no município de Alagoinhas foram notificadas sobre as irregularidades. A comissão de publicidade, instaurada em 2025 e composta por servidores efetivos, exerce o papel de fiscalização e regularização das empresas que atuam nessa área, não sendo permitida a instalação de qualquer peça publicitária sem a competente autorização.”
A SEMORP reafirma que a manutenção ou instalação de equipamentos publicitários sem a devida licença ensejará a imediata remoção das estruturas, além da aplicação das sanções administrativas cabíveis aos responsáveis.
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